COUTINHO, Heliana Maria de Azevedo

COUTINHO, Heliana Maria de Azevedo.<= ins cite=3D"mailto:Prodat" datetime=3D"2005-01-25T19:11">

O juiz agen= te político.

Campinas (SP): Copola Livros, 1998. 172 p.

Wellington Soares da Costa

Bacharel em Administração (CRA/BA 6028), Pós-Graduado em “Gestão e Desenvolvimento de Seres Humanos”, Graduando em Direito, Servidor Público do INSS – Instituto Nacional do Segu= ro Social, wsc333@hotmail.com.=

Juíza de Direito no E= stado de São Paulo e professora da PUCCAMP, a autora, em boa hora, publica essa excelente obra, com prefácio de Dalmo de Abreu Dallari. Trata-s= e de um interessantíssimo estudo acerca da função social do juiz, cujo caráter político lhe é intrínseco, f= ace à imperiosa necessidade de o juiz mostrar-se e atuar como agente de mudança em prol da concretização da propalada e inafastável justiça social.<= /span>

Um apanhado histórico= sobre o Poder Judiciário é feito no capítulo 1, abordando-se= : a) a Antigüidade – o ancião das tribos primitivas, os audito= res das queixas do Tribunal de Justiça do Egito, o Tribunal de Brama, os= Dicastérios gregos, o grandioso Direito Romano= e alguns comentários bíblicos estão inseridos nessa passagem; b= ) a Europa, com os procedimentos jurídicos dos denominados povos bárbaros, os tribunais populares de homens livres da Idade Mé= dia, as contribuições do Direito Canônico e as transformações que se deram no início do movimento renascentista, além doutros coment&aacut= e;rios pertinentes aos países europeus; c) o Brasil, desde a cultura indígena, passando-se pela Colônia e pelo Império, aportando-se finalmente na República. Apesar de pequeno o núm= ero de páginas dedicadas a esse primeiro capítulo (totalizam-se 13 páginas), o retrospecto histórico-geográfico que se apresenta é muito rico.

O capítulo 2 discute = os seguintes temas: a) conceituação de juiz e funçã= ;o jurisdicional, falando-se que os juízes “= convertem-se em vetores de políticas sociais e garantidores dos direitos fundamentai= s do cidadão” (p. 42); b) Poder Judiciário na CF/88; c) seleção, preparaç&atild= e;o e carreira dos juízes, item no qual são comentadas as metodologias alemã, austríaca, suíça, italiana, francesa, portuguesa, japonesa, britân= ica, norte-americana e brasileira (sobre a última, em rápidas pala= vras fala-se dos critérios adotados pelas Constituições Imperial, de 1891 e de 1967, atendo-se um pouco mais à Constituição atual). Ao ser concluído esse capí= tulo, alinha a autora que, no caso pátrio:

importante na escolha de= novos juízes é aferir-se-lhes a capacid= ade de trabalho, a idoneidade moral e a formação humanística, necessárias ao adequado desempenho de suas atividades, aliando o bom senso ao conhecimento sobre a situaç&atild= e;o das partes em seu contexto socioeconômico e à compreensã= ;o da conflituosidade emergente das desigualdades sociais em nosso país. (p. 62) [grifo nosso]

“O JUIZ AGENTE POLÍTICO” é o título do capítulo 3, ao qu= al se dedicam 69 páginas magistrais. No item 1, discute-se se o juiz é apenas funcionário público ou também agente político (não se confundindo com partidarismo, “sua atuação funcional tem conteúd= o e expressão político-so= cial” – p. 70), observando-se que a primeira designação tem origem na França, chegando a autora do livro ora resenhado a afirmar= , em belas passagens:

Considerando-se o juiz como simples funcionário público, sem levar em conta o seu poder de intervenção= na estrutura social, impõem-se-lhe barreira= s ao exercício da atuação jurisdicional, reduzindo-o a simp= les burocrata do Direito, legalista e positivista, e atrelando sua atuação funcional à máquina ineficaz de um Esta= do em crise. (p. 67)

Mais à frente, regist= ra-se também:

[...] o juiz, conceituado como simples funcionário público, carreir= ista e positivista, sem capacidade criadora ou inovadora dos rigores e imperfeições da lei positiva, não mais está ajustado à dinâmica de nossa diversificada sociedade, nem aos valores fundamentais imanentes à Carta Constitucional. (p. 69)<= /o:p>

É salientado que o entendimento de que o juiz é agente político surgiu com o famigerado Hely Lopes Meirelles, argumentando a= inda a autora que inafastável da atividade judicante é a valoração, haja vista a decisão exarar “um ju&= iacute;zo político social de escolha de valores e premissas dos Princípios do Direito e da interpretação da lei.” (p. 73).

No restante do capítulo-chave (o de nº= 3), constata-se a presença de outros tópicos. Dentre estes, citam= -se: 1) as garantias constitucionais do juiz agente político (exemplos extraídos das Constituições do Brasil, EUA, Alemanha, França, Espanha, Itália, Portugal, Japão, China, Inglaterra e Cuba); 2) a responsabilidade do Poder Judiciário no exe= rcício de suas funções; 3) o papel do juiz frente às incontid= as mudanças na arena socioeconômica.

Encerra-se o livro com mais = um capítulo, intitulado “ATUAÇÃO DO JUIZ AGENTE POLÍTICO”.

Além dos quatro capítulos e do prefácio, registram-se: Introduçã= ;o, Conclusões (que consubstanciam o capítulo 5) e Bibliografia.<= o:p>

Sem sombra de dúvida, Heliana Maria de Azeve= do Coutinho merece os mais ardorosos aplausos pelo fato de, com esmerada propriedade, expor a tese de que o juiz é e deverá continuar sendo um agente eminentemente político que deve se comprometer com o= ideal da consecução da justiça social, premente necessidade = nos tempos hodiernos. O estudo acurado da obra “O juiz agente político” é obrigatório tanto para os profission= ais da área jurídica e discentes de Di= reito quanto para a própria sociedade, devendo o livro ser adotado pelos Cursos de Bacharelado em Direito, sejam nacionais ou não.=

A mudança cabe a quem= tem consciência!