DIAS, Maria Berenice

DIAS, Maria Berenice<= /span>.

União homossexual: o preconceito e a justiça.

Porto Alegre: Livraria do Advogado,= 2000. 304 p.

= Wellington Soares da C= o= sta=

Bacharel em Administração (CRA/BA 6028), Pós-Graduado em “Gestão e Desenvolvimento de Seres Humanos”, Graduando em Direito, Servidor Público do INSS – Instituto Nacional do Segu= ro Social, wsc333@hotmail.com.

“A garantia da cidadan= ia passa pela garantia da expressão da sexualidade, e a liberdade de orientação sexual insere-se como uma afirmação = dos direitos humanos” (p. 16). Podemos considerar essa oraçã= ;o como a norteadora do desenvolvimento do tema que se encontra no livro, sabendo-se que um dos fins do Estado é a promoção do b= em de todos, sem discriminação (CF/88, Art. 3º, IV), citado à p. 49.

Inicialmente, procede-se a rápidos comentários históricos e a concisas referências médicas, psicológicas e psicanalític= as, situando-se o assunto o homossexual<= /i> nessas disciplinas científicas.

A autora faz a citação de práticas políticas não discriminatórias em vários países, especialmente europ= eus, denominando-as “modelo intermediário” e “modelo expandido”, quando, respectivamente, apenas afastam a discrimina&cced= il;ão e, ao lado das práticas supracitadas, as ações governamentais são positivas no sentido de maior reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Assim, são exe= mplos a descriminalização dos atos homossexuais, o reconhecimento d= as uniões entre pessoas do mesmo sexo, a autorização de casamento (inclusive com todos os direitos já concedidos aos héteros casados), a concessão de benefícios no âmbito do Direito do Trabalho.=

No que = pertine ao Brasil, citam-se, por exemplo, alguns projetos de lei que se voltam para: a exclusão de criminalidade em se tratando de cirurgia de redesignação sexual; a possibilidade de alteração do prenome do indivíduo que tenha se submetido à aludida cirurgia. À= p. 47, alinha-se que “O Brasil está entre os países cujo ordenamento jurídico simplesmente impede a crim= inalização, não articulando, no entanto, qualquer medida pr= otetiva eficaz aos direitos fundamentais dos homossexuais”, e está registrado, à p. 48, que:

Ainda que n&at= ilde;o conste da ordem constitucional, está surgindo explícita vedação à discriminação por orientação sexual nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais. Assim as Constituições dos Estados do Mato Grosso e de Sergipe, bem como a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e de 74 outros Municípios gaúchos, que já a têm expressamente inserida em seus textos.

Dentre as objeç&otild= e;es ao não reconhecimento legal da união homossexual, elencam-se:

1)     “Se a prole ou a capac= idade procriativa não são essenciais para que= o relacionamento de duas pessoas mereça a proteção legal, não se justifica deixar ao desabrigo do conceito de família a convivência entre pessoas do mesmo sexo” (p. 56), ainda mais levando-se em conta que o paradigma da família,= na atualidade, tem mudado bastante, sendo prioritária, hoje, a presença de afeto;

2)     É essencial o afeto n= as relações interpessoais e se refer= e ao exercício do direito à intimidade, direito esse que é inviolável, consoante a CF/88 em seu Art. 5º, X;

3)     A imper= atividade do respeito à dignidade humana (CF/88, Art. 1º, III) e ao livre desenvolvimento da personalidade;

4)     “a= garantia do livre exercício da sexualidade [...] está relacio= nada com os postulados fundamentais da liberdade individual, da igualdade social= e da solidariedade humana” (p. 63);

5)     “Como a orientação sexual só é passível de distinção diante do sexo da pessoa escolhida, é direito que goza de proteção constitucional ante a vedaç&atild= e;o de discriminação por motivo de sexo. O gênero da pessoa eleita não pode gerar tratamento desigualit&aac= ute;rio com relação a quem escolhe, sob pena de se estar diferenciando alguém pelo sexo que possui: se igual ou diferente do sexo da pessoa escolhida” (p. 67).

Ao lado dos dispositivos constitucionais que proíbem a discriminação, também são lembrados a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos= , a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto de San Jose.

O §3º do Art. 226 = da Lei Maior fere o princípio da igualdade, decorrendo daí a sua inconstitucionalidade= . É de se ressaltar q= ue tal princípio:

“Implica igualdade na própria lei, <= span lang=3DPT-BR style=3D'font-size:12.0pt;font-family:Tahoma'>ou seja, não basta que a lei seja aplicada igualmente para todos, mas é também imprescindí= <= span lang=3DPT-BR style=3D'font-size:12.0pt;font-family:Tahoma'>vel que a lei em si considere todos igualmente, ressalvadas as desigualdades que devem ser sopesadas para o <= /i>prevalecimento<= span lang=3DPT-BR style=3D'font-size:12.0pt;font-family:Tahoma'> da igualdade material em detrimento da obtusa iguald= ade formal.143” [consoante Paulo Roberto de Oliveira Lima, citado à p. 72].

O princípio constituc= ional está acima das normas constitucionais. Se isso não bastasse, ainda fica o recurso à analogia, conforme o Art. 4º da LICC.

Assevera-se que a jurisprudência, até então, se volta a ver na uniã= ;o homossexual não uma entidade familiar, mas tão-somente uma sociedade de fato (CC, Art. 1.363).

Quais as conseqüê= ncias do reconhecimento jurídico das uniões homossexuais? Um novo estado civil para os parceiros? A autora trata dessa última questão no item 8.5 (p. 88-89).

“O mito da adoção” é o título do capítulo 9, oportunidade na qual Maria Berenice Dias se expressa no sentido de que nada obsta que um indivíduo ou casal homossexual adote um menor, haja vis= ta a homossexualidade não constituir empecilho para tanto.

Ficam consignados, dentre ou= tros: o direi= to de se submeter à cirurgia de redesignaçã= ;o sexual; o direito à alteração do prenome, após a cirurgia de mudança de sexo; o direito de não constar em seus documentos o fato de ter se submetido àquela cirurgia; o direito ao casamento.

Fala-se que:

ai= nda quando o direito se encontre envolto em uma auréola de preconceito, o juiz não pode ter medo de fazer justiça. A função judicial é assegurar direitos= , e não bani-los pelo simples fato de determinadas posturas se afastarem= do que se convencionou chamar de normal. (p. 129).

A união homossexual não é uma mera sociedade de fato, todavia, uma autêntica “sociedade de afeto”, competindo às Varas de Famí= lia a solução dos conflitos a essa realidade pertinentes.

“Um Estado Democrático de Direito, que valoriza a dignidade da pessoa humana, não pode chancelar distinções baseadas em características individuais.” (p. 147) – essa é u= ma das assertivas constantes no item “13. Apertada síntese”= .

Ainda aparecem no livro: a) = uma extensa e rica jurisprudência, tratando, p. ex., de direito sucessório, adoção, cirurgia transexual e alteração do nome; b) as Resoluções 1.482/97, do Conselho Federal de Medicina, e 1/99, do Conselho Federal de Psicologia, am= bas relacionadas ao assunto; c) projetos legislativos referentes ao tema. Também consta uma sugestiva lista bibliográfica. <= /span>

O livro de Maria Berenice Di= as merece de todos nós a atenção e o estudo cuidadoso, po= is trata de uma realidade deveras complexa e muitos argumentos nele são apresentados na fundamentação dos pontos de vista da autora, = os quais exigem uma análise imparcial, de sorte que a justiça se= ja feita e a cidadania, realmente respeitada e promovida.

Optamos por concluir esta re= senha com uma passagem de Rodrigo da Cunha Pereira (citação à= ; p. 148): “Interessa-nos, enquanto profissionais do Direito, pensar e repensar melhor a liberdade dos sujeitos acima de conceitos estigmatizantes e moralizantes que servem de instrumento de expropriação da <= span class=3DGramE>cidadania.³²³”.