Pós-Graduado=
em
“Gestão e Desenvolvimento de Seres Humanos”, Servidor
Público do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, =
wsc333@hotmail.com
A exploraç&a=
tilde;o
que tem como alvo o trabalhador é uma realidade desde as sociedades
escravocratas e hoje não é diferente, quando a voraz
globalização atua como um rolo compressor e exige
modificações várias na configuração
político-jurídica dos países, a exemplo da propalada
flexibilização das relações de trabalho, essa
temerária perspectiva que vai de encontro às conquistas
históricas dos trabalhadores, lídimas todas elas, como a zomb=
ar
dos esforços heróicos e do suor santo de quantos
construíram e constróem o progresso na condição=
de
anonimato.
A história
apresenta a mancheias a veracidade do processo evolutivo do Direito do Trab=
alho
(e no Brasil não poderia ser diferente): a “bondade” do
Estado jamais se faz presente, porque o Direito do Trabalho é fruto =
que
se colhe com as lutas verificadas nas entranhas da sociedade (destaque para=
as
reivindicações dos trabalhadores), conquanto os autores assev=
erem
que a legislação trabalhista brasileira foi out=
orgada pelo Poder
Público. Outorga é concessão, favor, e isso não
há de se aplicar à proteção do trabalhador, haja
vista seus direitos serem naturais, antes de se positivarem e ainda que
positivados. As “concessões” feitas pelo Estado nã=
;o
são liberalidades, mas exigências da coletividade perante as
circunstâncias econômico-sociais, dentre outras, ainda que tais
exigências não sejam explícitas. Por exemplo,
situações insustentáveis, como a jornada diária=
de
trabalho de 12 horas ou mais, incluindo crianças, e condiç&ot=
ilde;es
insalubres, perigosas e penosas de trabalho, são algumas das
características marcantes da Revolução Industrial, faz=
endo
eclodir a revanche dos operários a exigir mudanças nas
relações trabalhistas.
O futuro do Direito=
do
Trabalho no Brasil poderá estar pontuado por lamentáveis perd=
as
históricas em termos de direitos trabalhistas, caso os segmentos soc=
iais
não se unam para tecer uma impostergável discussão face
às múltiplas presenças verificadas na atualidade: 1)
globalização; 2) automação; 3) perda de
força dos sindicatos; 4) desumanização
Sabe-se que o traba=
lho é
um dos maiores referenciais de identidade para qualquer pessoa. Mas como fi=
ca a
integridade física, mental, econômica, social, política,
cultural e moral dos trabalhadores perante esse bombardeio de ameaças
à sua dignidade? Se, consoante a CF/88, Art. 1º, incisos II, II=
I e
IV, são fundamentos da República Federativa do Brasil a
cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho; s=
e,
de conformidade à CF/88, Art. 3º, incisos I, III e IV, sã=
;o
objetivos fundamentais dessa República a construção de=
uma
sociedade com liberdade, justiça e solidariedade, a
erradicação da pobreza e da marginalização, a
redução das desigualdades sociais e a promoção =
do
bem de todos sem discriminações; se, pela Carta Políti=
ca
de 1988, Art. 170, caput, a ordem econ&ocir=
c;mica
se alicerça na valorização do trabalho humano com vist=
as a
assegurar existência digna a todos; o que deve ser esperado alé=
;m
de conturbações numa sociedade que desrespeita os direitos de
milhões de trabalhadores?
A quem interessam as
conquistas trabalhistas senão à parte hipossuficiente da
relação de trabalho? Os detentores do poder econômico
não querem tal libertação
[1=
] A
propósito, sugerimos ao leitor consultar nosso Ensaio “Resgate=
da
Humanização no Ambiente de Trabalho”, publicado no Cade=
rno
de Pesquisas em Administração – Revista Trimestral do
Programa de
Pós-Graduação em Administração da
FEA/USP. São Paulo: FEA/USP, v. 09, n. 2, p. 13-23, abr./jun. 2002.
Há uma versão eletrônica desse periódico no
endereço http://=
www.ead.fea.usp.br/cad-pesq/
[2=
]
Isso nos remete ao nosso conceito filosófico de Direito, formulado
à luz da Justiça: “processo dialético que deve
objetivar a libertação do homem das opressões de seu
semelhante, buscando o verdadeiro bem-estar coletivo na
realização da justi&=
ccedil;a
social, regulando de forma ininterrupta o agir humano na vida em
sociedade”. Esse conceito encontra-se em nossos artigos “O
Positivismo Jurídico” (in
Fragmenta – Revista Científica da Universidade Tiradentes, Ara=
caju
(SE), ano II, v. 2, n. 4, p.
93-104, set./dez. 1999) e “A Ideologia no Direito” (in Humanidades e Ciências So=
ciais
– Revista da Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza (CE), a=
no
2, v. 2, n. 2, p. 31-34, jun./dez. 2000).
Pedimos
licença para remeter o leitor ao nosso Position Paper “A necessidade de o jurista conscientizar-=
se e
comprometer-se com a justiça social”, publicado na Revista
Internauta de Pràctica Jurídica – Universitat de
València, Facultad de Derecho/Área Procesal, València =
(España),
n. 9, enero/jun. 2002. Sección I. Opinión – 3. Reflexio=
nes
sobre el derecho en general. Disponível em:
<http://www.uv.es/~ripj/9well.htm>.