A
industrialização das reclamações trabalhistas
Mário Paiva
Advogado militante em Belém; e-mail: =
malp@interconect.com.br
Professor da Faculdade de Direito da Univers=
idade
Federal do Pará
Vemos em nossa militância=
em
tribunais trabalhistas a proliferação indiscriminada de
reclamações trabalhistas que tem levado o acúmulo
desproporcional e gigantesco de processos provenientes, acreditamos,
de uma cultura à litigância desenvolvida ao longo dos anos pela
nossa sociedade operária além é claro, do desrespeito =
por
parte de empresários no que diz concerne ao pagamento dos direitos
trabalhistas inerentes a qualquer trabalhador que mantenha vínculo
empregatício.
Segundo o site do Tribunal Supe=
rior do
Trabalho de janeiro a novembro de 2004 foram autuados c=
erca
de 124.837 mil processos trabalhistas. Referido volume é
totalmente incompreensível e visa engessar atividade jurisdicional
sufocando os julgadores, acabando com a paciência de advogados,
desacreditando o trabalhador-reclamante a respeito de seu possível
recebimento de diretos pleiteados e trazendo conseqüências
seríssimas para o respeito e confiança por parte da sociedade=
na
justiça brasileira.
Sendo assim precisamos agir dia=
nte
desse quadro desesperador. Cada ator deve exercer seu papel. Primeiro, o
empresário deve procurar efetivar o pagamento de todos os direitos
inerentes a seu empregado. Não agindo dessa forma o empregado deve
denunciá-lo a Delegacia Regional do Trabalho e ao sindicato a que es=
teja
filiado para coibir esta atitude durante a relação de emprego=
Não havendo o devido res=
peito
aos direitos trabalhistas o empregado poderá optar pela rescis&atild=
e;o
do contrato de trabalho, momento em que procurará seu sindicato para=
a
homologação de sua rescisão. Não logrando
êxito em seu intento deverá procurar, se
houver, as Comissões de Conciliação Prévia e, se
não resolvido, procurar um advogado para que o mesmo tente intervir
junto a empresa utilizando sua técnica de argumentação
para viabilizar possível acordo para pagamento. Só entã=
;o,
depois de todo esta via, procurar o Judici&aacut=
e;rio
Trabalhista para propor reclamação.
Porém, antes da proposit=
ura, o
empregado deverá procurar um advogado que lhe dará todas as
informações possíveis sobre sua causa bem como as
possibilidades estatísticas de êxito instruindo-o a respeito de
seus direitos e indicando as necessidades, conforme o caso, de provas
documentais e testemunhais que estiverem a seu alcance.
Ao elaborar reclamaç&ati=
lde;o
trabalhista deve o empregado e seu advogado pleitear apenas os direitos que
julga serem devidos. Evitem inflar horas-extras, período de trabalho=
e outros direitos que sabidam=
ente não
tem.
Vamos nos esforçar para =
que a
reclamação seja o último instrumento a ser utilizado p=
elo
trabalhador para conquista de seus direitos trabalhistas para que possamos
resguadar a Justiça do Trabalho preservando sua atuação
aos casos que realmente sejam necessários sua intervenç&atild=
e;o
e não utilizado como um plus para o recebimento das verbas salariais=
ou
indenizatórias sob pena deste instrumento ser
banalizado.
Uma das práticas que tem=
os visto
ser utilizada por maus empregadores, conseqüência da
banalização da utilização de
reclamações trabalhistas é o acerto com empregado para=
que
o mesmo procure a Justiça do Trabalho e faça um
reclamação trabalhista ilusória para que o
empregador dê quitação total dos direitos trabalhistas =
de
seu empregado sem reconhecimento do vínculo empregatício
desrespeitando de uma só vez as leis trabalhistas, o Poder
Judiciário Trabalhista e, é claro o trabalhador.
Para evitar este tipo de
situação bem como a banalização da
reclamação trabalhista por parte do empregador e do empregado
acreditamos que a maior arma existente é a aplicação da
litigância de má-fé as partes. Portanto se o trabalhador
utilizar a reclamação trabalhista para pedir direitos que
já foram pagos ou para se locupletar de qualquer situaç&atild=
e;o
ilegalmente deverá ser apenado e considerado litigante de
má-fé bem como o empregador que apresentar defesa
ilegítima.
Vale lembrar que esse entendime=
nto
já tem encontrado respaldo em decisões judiciais como podemos=
observar
nas ementas abaixo transcritas:
Litigante de
Má-Fé - Art. 17, II, CPC - Revela-se
litigante de má-fé o Reclamante, devidamente assistido por
advogado, sabendo ler e escrever, que afirma não haver recebido
férias, aviso prévio, guias para levantamento do FGTS e guias=
de
Seguro-desemprego e, ante os documentos comprobatórios em
contrário, persiste em querer recebê-las mais uma vez, sem
qualquer outra justificativa que a mera vontade própria, onerando o
Estado com recurso desprovido de sustentação jurídica.
Incidência do art. 17, inciso II, do CPC. Punição que se
mantém, por litigância de má-fé. (TRT 10ª R=
. -
RO 5.185/96 - 2ª T. - Rel. Juiz Braz Henriques de Oliveira - DJU
07.07.1997)
LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO - Se
o reclamante pede em juízo parcela que sabe que não é
devida, age de má-fé, não sendo justificativa o fato d=
e o
advogado ter assinado petição que estava na
"memória" do computador com tal postulação. =
A se
admitir tal assertiva, abrir-se-á precedente perigoso, vindo todos a
juízo fazer petições padronizadas, sem qualquer
critério, causando transtornos aos empregadores e o caos da
Justiça do Trabalho, já assoberbada de processos. Se a culpa
é do procurador, deverá ele, no foro próprio (inclusiv=
e no
foro íntimo) ressarcir o seu cliente dos prejuízos que lhe
causou, por força da Lei nº 8.906/94. (=
Ac.TRT
3ª Reg. RO/9725/96, publ. MG 21.02.1997, Rel. Juiz Bolívar Vieg=
as
Peixoto)
Sendo assim alertamos as partes=
e aos
juízes que possuímos importante instrumento legal para ser
utilizado nas lides trabalhistas que é justamente a
argüição e aplicação da litigância de
má-fé a todos aqueles que utilizarem injustamente o Poder
Judiciário Trabalhista pleiteando direitos inexistentes ou ensejando=
lides
temerárias que provocam graves conseqüências a celeridade e eficiência do sistema judicial.