Mário
Antônio Lobato de Paiva
Assessor da Organização Mundial de
Direito e Informática
Membro da Federação Iberoamericana=
de
Associações de Direito e Informática
Membro da Associação de Direito e
Informática do Chile
Membro do Instituto Brasileiro de Polític=
a e
Direito da Informática
Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Eletrônico
E-mail: malp@interconect.com.br
O mundo passa por
transformações nunca antes imaginadas pelo homem provenientes=
dos
avanços tecnológicos inseridos em quase todas as atividades
realizadas na comunidade.
Uma das mais importantes
revoluções ocorridas no milênio passado chama-se internet que proporciona a
interligação de seus usuários, a
disseminação desenfreada de conhecimento e uma evoluç&=
atilde;o
sem precedentes de toda a humanidade.
Porém a internet não pode ser entendida somente como uma fonte de
benefícios inesgotáveis que trazem ao homem facilidades e
utilidades em seu trabalho, lazer dentre outras inúmeras atividades.=
Muito menos podemos entender que qu=
alquer
tipo de ato pode ser feito na inter=
net
com a argumentação de que o mundo virtual é diferente =
ou
alheio ao mundo real e que, portanto, não esta submetido as leis e costumes de um povo.
A internet
faz parte sim de nosso mundo e deve ser submetida a todas as regras e
padrões de determinado agrupamento humano. Além disso, devemos
nos colocar em alerta máximo pois as
relações estabelecidas no campo virtual regra geral são
descomplicadas e fáceis quando geram satisfação ao
usuário ou realizam determinada transação com sucesso,=
no
entanto, quando surgem problemas de ordem legal os mesmos tomam caminhos
difíceis de serem solucionados por diversos fatores.
A nível
legal o mundo inteiro ainda continua desnorteado com o avanço das no=
vas
tecnologias da informação. Profissionais do direito encontram=
a
cada dia uma nova questão que gera discussões que em muitos c=
asos
não podem ser resolvidas pela
legislação vigente.
Sabe-se, por exemplo, que os crimes
cometidos via internet
tem proliferado de forma assustadora sem que haja uma punição
efetiva e capaz de punir e encontrar os criminosos.
A Pedofilia pela internet e um dos vários crimes que rondam o espaç=
;o
virtual e a cada dia tem aumentado expondo uma intensa e imensa debilidade =
dos órgão públicos em efetivar a
proibição seja por incapacidade financeira, técnica ou
legal dos governantes.
Não queremos aqui desestimul=
ar os
leitores e sim alertá-los para o fato de que estamos atravessando
momentos difíceis e que precisamos, mais =
do que
nunca, nos organizar para efetivar planos de prevenção e ataq=
ue
aqueles que se utilizam da internet=
para
perpetuar condutas delitivas ou lesivas aos cidadãos de bem.
No entanto para que possamos combat=
er os
males advindos da internet prec=
isamos
primeiramente levantar dados estatísticos que possibilitem ter
dimensões aproximadas para poder estabelecer medidas eficazes de com=
bate
a estes referidos ato atentam contra as leis vig=
entes
e os bons costumes.
Nesse sentido as organizaç&o=
tilde;es
internacionais Privacy International e GreenNet =
Educacional
Trust resolveram produzir um relatório intitulado originalmente R=
20;Silenced- na international report on
censorship and control of the internet” abordando a questã=
o da
censura e controle na internet =
que
contou com a participação de 50 (cincoenta) países
dos 4 (quatro) continentes dando um noção mundial sobre o tem=
a e
colocando a disposição de todos no site
http://www.privacyinternational.org/survey/censorship/.
Com o relatório acima referi=
do estas
organizações mencionadas buscaram proporcionar aos leitores u=
ma
avaliação da corrente situação relativa a censura na i=
nternet
em muitos países ao redor do mundo e com isso criar uma banco de dad=
os
seguro no sentido de alertar a situação em que se encontra o
assunto no mundo levando assim ao alcance da mídia, dos
acadêmicos, das ONG’s, dos governos enfim, do público ge=
ral
– para que façam muito bom uso do material e, para que usem de
base no desenvolvimento de suas pesquisas uma vez que, os dados coletados p=
or
essas instituições internacionais muitas vez são utili=
zados
por investigadores e parlamentares de diversos países inclusive
entidades como UNESCO, Conselho de Europa dentre outras.
Dentre
as várias questões legais suscitadas nas perguntas do
relatório estavam a questão da lib=
erdade
de manifestação; acesso a informação; privacida=
de
de dados comunicações; proteção de dados e a
referente ao anonimato
A nível
constitucional demonstramos que nossa Carta Política assegura a liberdade de
manifestação em nos seguintes artigos:
Art.
5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sen=
do
vedado o anonimato;
Art.
5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença;
Art.
220 - A manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a. informação, sob qualquer forma, process=
o ou
veículo, não sofrerão qualquer restrição,
observado o disposto nesta Constituição.
§1°
- Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraç=
;o
à plena liberdade de informação jornalística em
qualquer veículo de comunicação social, observado o
disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2°
- É vedada toda e qualquer censura de natureza política,
ideológica e artística.
Na Constituição tamb&=
eacute;m
é prevista a questão do acesso a
informação
Artigo 5º- XIV - é assegurado a =
todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional".
Salientamos que a privacidade de da=
dos e
comunicações é prevista na Constituição e
outros diplomas legais como a Lei de
Imprensa de 5.250/67, e referência no Est=
atuto
da Criança e do Adolescente Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 19=
90 e
da Lei Eleitoral (Resolução n° 20.988, de 21-02-2002,
Capítulo IV, Da propaganda eleitoral na imprensa, artigo 19
§ 4° As disposições deste artigo aplicam-se aos
sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na
Internet e demais redes destinadas à prestação de
serviços de telecomunicações de valor adicionado,
inclusive provedores da Internet (Lei n° 9.504/97, art. 45, § 3&de=
g;).
Quanto a proteção de =
dados
temos apenas um projeto de lei de autoria do Deputado do Partido dos
Trabalhadores Sr. Orlando Fantazzini que Estabelece normas para a
proteção e tratamento dos dados pessoais e dá outras
providências.
E, no que diz respeito ao anonimato=
nas divulgação do pensamento a Constituição feder=
al
brasileira de 1988 é expressa ao prever:
Art.
5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sen=
do
vedado o anonimato;
Além disso, existe ainda pro=
jeto de
lei nº. 18 de 2003 da Deputada Iara Bernardi do Partido dos Trabalhado=
res
que pretende vedar especificamente o anonimato nas páginas da internet e endereços eletrônicos .
Basicamente foram estes os temas re=
latados
de forma suscinta exigidos pelo relatório solicitado a nós
além de dados de pesquisas realizados pelo IBOPE no sentido de saber
qual o números de usuários da internet
no Brasil bem como algumas especificações inerentes aos mesmo=
s.
Portanto, como foi colocado pelos
organizadores, limitamos a demonstrar a legislação, dados
estatísticos e alguns posicionamentos e casos sobre o assunto no Bra=
sil.
No relatório pudemos constat=
ar que o
assunto ainda necessita de uma ampla discussão e evoluç&atild=
e;o porém reconhecemos a suma importância do
trabalho para nortear os estudos e a aplicação de esfor&ccedi=
l;os
para adequar as relações estabelecidas na internet aos direitos dos cidadãos.
Como já relatado em outros a=
rtigos
que evidenciaram o perigo e dano a direitos não podemos nos acomodar=
e
deixar simplesmente que a relações virtuais tenham liberdade
incondicional e nem permitir que haja uma controle
despropositado através da censura.
Por isso necessitamos avança=
r nos
estudos específicos dessas relações para imprimir maior
confiança aos usuários, bem como encontrar um ponto de
equilíbrio, ou seja um equilíbrio de direit=
os,
entre a liberdade de expressão e o controle efetivo por
órgãos governantes que coíbam o abuso e a
violação de direitos constitucionalmente e legalmente assegur=
ados
a todos os membros da sociedade.
Esperamos que a idéia posta =
em
prática por estas organizações internacionais sirva de
exemplo para nós no sentido de fomentar a realização
pesquisas no país que abordem todo os tip=
o de
questões vinculadas as atividades perpetuadas no mundo virtual para =
que
tenhamos uma noção do que esta acontecendo de positivo e nega=
tivo
nessa área no Brasil para que assim possamos tomar melhores
providências dando maior segurança, principalmente
jurídica, aqueles que necessitam da internet
para a satisfação de seus mais variados interesses.